Busólogos em Ação

23/08/2006 20:10

O Transporte Rodoviário de Passageiros no Brasil

Por José Luiz Santolin
Superintendente da ABRATI

Em sete décadas de intensos esforços e com a superação de desafios dos mais variados gêneros, os empresários privados nacionais construíram um dos maiores e melhores sistemas de transporte de pessoas por ônibus que se conhece no mundo e ele é o sistema brasileiro, indo dos serviços intermunicipais, passando pelos interestaduais e chegando aos internacionais, admirado e reconhecido por muitos, brasileiros e estrangeiros, mas criticado e mesmo relegado por outros, em especial por parte do setor público, em frontal paradoxo com a realidade, já que o transporte de passageiros, como de todos é sabido, é de natureza pública e incumbência legal do Estado para seu provimento aos cidadãos. É serviço essencial e que deveria ser priorizado pelas administrações. Não fosse essa dedicação da iniciativa privada, mesmo em cenário adverso, e possivelmente teríamos mais um serviço púbico classificado como sofrível, se diretamente prestado pelos Governos, a exemplo do que constantemente se vê com saúde, segurança, saneamento, educação básica e outros. Inobstante isso, os brasileiros podem contar com um transporte rodoviário por ônibus de muito boa qualidade, com veículos confortáveis e seguros e com pessoal de alta qualificação profissional em atividade e aos menores custos quando comparados com os demais países. É imperioso registrar que o transporte rodoviário de passageiros não conta e nunca contou com nenhum tipo de subsídio ou benefício fiscal, como muitos outros serviços públicos em nosso País. Sequer há linha de crédito direcionada para financiamento de veículos no processo regular de renovação de frota, que é um imperativo determinado pelo próprio Poder Concedente, enquanto que para setores industriais, agrícolas e outros há linhas incentivadas e direcionadas.

Parece que o setor de transporte não está incluído no rol daqueles que são essenciais para os gestores públicos, com raras exceções. O setor, por sua entidade de classe, tem orgulho em afirmar que cumpre seu papel com eficiência, apesar das dificuldades, alcançando os parâmetros da legislação aplicada e, acima de tudo, as expectativas dos usuários, como revelam as pesquisas de opinião que são realizadas periodicamente. O quadro institucional onde o setor se acha inserido seja no âmbito federal, seja no caso dos Estados, estes em maioria, é que é desalentador para a iniciativa privada, por ausência de regras claras capazes de oferecer a indispensável segurança aos investimentos vultosos e contínuos exigidos pela atividade. Não se tem, por outra parte, a ação gestora dos organismos públicos encarregados, na medida necessária, quer no trato da política tarifária, quer na fiscalização da prestação dos serviços, especialmente para inibir a atuação dos operadores clandestinos que corroem o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias regulares, já que não pagam tributos e contribuições como o fazem as permissionárias e, assim, concorrem ruinosamente com as empresas regulares, tirando-lhes a capacidade de reinvestimentos e geração de novos empregos. Outro fato a registrar nesse cenário nada animador é a elevada carga tributária que afeta o setor, onde se tem uma incidência na ordem de 40% sobre o serviço que é destinado à camada menos favorecida da população e exatamente a de menor poder aquisitivo. A falta de isonomia tributária, quando comparado com o modal aéreo, é uma prova de injustiça social, já que os usuários dos aviões não pagam vários dos impostos que são cobrados dos menos aquinhoados que utilizam o ônibus, a começar pelo ICMS. O quadro e as perspectivas do setor são de desânimo, contrapondo-se com as intenções manifestadas pelo Governo para as chamadas parcerias público-privadas. Por incrível que pareça, a impressão que passa é a de que a atividade do transporte rodoviário de passageiros não integra a infra-estrutura do País. Finalizando e, em que pesem todos os senões apontados, manifestamos nossa crença em dias melhores para essa importante e imprescindível atividade social para o nosso povo. Não se pode permitir que um setor de fundamental importância para os brasileiros seja desintegrado simples ausência de políticas públicas ajustadas à realidade.

http://www.cnt.org.br/
enviada por Busologos em Ação






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